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Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

Prefeitura de Araçatuba deve oferecer tratamento médico a doente

. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo

Justiça condena 21 pessoas por envolvimento com tráfico em micaretas

As drogas eram vendidas por jovens, alguns de alto poder aquisitivo, em festas e micaretas de São José do Rio Preto

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de indenização por dano moral

Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em

STJ classifica como tortura agressões de policial a detento

praticadas por um agente da polícia civil contra um detento que estava dentro da cela.

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

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Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

fraudar a concorrência 01/2011 da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, relativa à

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno

Os Direitos Humanos na Europa e suas diferentes esferas de proteção.

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Partilhas e separações extrajudiciais

n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e

Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

Polícia judiciária e a embriaguez ao volante

Rafael Francisco Marcondes de Moraes. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em

Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

Estado de Goiás não pode impedir que empresa emita nota fiscal eletrônica como forma de sanção política

Uma empresa agropecuarista que sofreu o bloqueio do seu cadastro de contribuinte estadual para emissão de nota fiscal eletrônica garantiu na Justiça o direito de restabelecer a sua habilitação no sistema.